Oficina discute Plano Municipal de Saneamento Básico de Angra dos Reis


Comunicação CBH-BIG

O Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande em conjunto com a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e o Grupo Myr Projetos Sustentáveis, realizou no dia 12 de Maio, no Centro de Estudos Ambientais (CEA), na Praia da Chácara, a Oficina Pública de Diagnóstico do Plano de Saneamento Básico de Angra dos Reis. Essa Oficina é uma das etapas da revisão e atualização do PMSB de Angra dos Reis, e teve como objetivo colher informações relativas aos serviços públicos e autônomos de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de drenagem e manejo das águas pluviais, contemplando as áreas urbanas e rurais com o intuito de contribuir na melhoria do saneamento básico do município.

A atualização do PMSB faz parte do planejamento integrado do Plano de Recursos Hídricos do Comitê da Bacia da Ilha Grande e visa ajustar os mecanismos articulados e integrados de gestão pública da infraestrutura do município relacionados ao saneamento básico. Os Planos Municipais de Saneamento Básico são importantes instrumentos de planejamento e gestão participativa que definem as diretrizes para prestação dos serviços de saneamento de cada município no que se refere ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de águas pluviais.

Durante a execução da oficina, a empresa apresentou o cenário atual sobre cada uma dessas vertentes e ao final de cada abordagem foi aberto um momento para que a população do município pudesse contribuir na construção do Plano com informações adicionais, críticas e sugestões.

Esse momento contou com a participação do Diretor Geral do CBH-BIG, Luis Paulo Silva do Nascimento (DAE Paraty); do presidente do SAAE, Alexandre Giovanetti Lima e da Gestora da APA de Tamoios, unidade de conservação de uso sustentável administrada pelo INEA, Krishna Koshiyama.

Foi ressaltado ainda que PMSB tem em vista a melhoria da qualidade de vida e de saúde da população, a preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente, além do desenvolvimento local sustentável e que a partir de 2023, o documento será condição necessária para que os municípios recebam verbas federais para obras de saneamento, de acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007.

Para ter acesso a todos os produtos aprovados até o momento, acesse: https://www.cbhbig.org.br/plano-de-saneamento-basico .


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