Sexta-feira é o último dia de inscrição para novos membros do Comitê Baía da Ilha Grande



Termina nesta sexta-feira, dia 31, o prazo de inscrições no processo eleitoral do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (CBH-BIG) para gestão do período de 2020 a 2022.

Em 20 de outubro do ano passado foi aberta a inscrição para as entidades do poder público federal, estadual e municipal, usuários de águas e sociedade civil organizada. No total são 24 vagas, sendo 8 para cada segmento, todas ocupadas por entidades relacionadas com a gestão de recursos hídricos e meio ambiente. A inscrição para o processo de composição da plenária do colegiado é feita por meio do edital nº003/2019. Ao se encerrar o prazo para inscrição, serão avaliados todos os inscritos até o dia 12 de fevereiro, dia em que será divulgado o resultado dos habilitados. As entidades consideradas não habilitadas terão até o dia 16 para recorrerem a decisão. A homologação do resultado e a posse dos membros acontecerá no dia 4 de março, durante a 49ª Reunião Ordinária Plenária do Comitê.

O Comitê é um grupo com poder real de decisão sobre a gestão dos recursos hídricos da região da Baía da Ilha Grande, financiado pela cobrança do uso da água, e tem como alguns de seus objetivos investir na recuperação, preservação e conservação de rios da região, como os rios Carapitanga, Mambucaba, Bracuí e Conceição de Jacareí.

O Comitê conta com a participação de diversas entidades relevantes da região para tomada de suas decisões, como exemplo secretaria Municipal de Meio Ambiente de Angra dos Reis e Paraty, Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Centro Federal de educação e Tecnologia Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ), Oswaldo Cruz (Fiocruz), Universidade Federal Fluminense (UFF). Com seu Plano e Recursos Hídricos em fase final e já aprovado em plenária, o Comitê tem reunido as mais relevantes informações estratégicas para que em seu Plano de Aplicação Plurianual, sejam previstas as melhores linhas de investimentos de recursos em ações e projetos diversos com foco em qualidade e quantidade de água.

Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande

O Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande foi instituído no dia 7 de outubro de 2011, pelo Decreto Estadual nº 43.226/2011. Com sede no município de Angra dos Reis/RJ, o Comitê é um órgão colegiado integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRHI, nos termos da Lei Estadual nº 3.239/1999.

Tem como objetivo promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da Região Hidrográfica I do Estado do Rio de Janeiro que compreende a região constituída pelas Bacias Contribuintes à Baía de Paraty, Bacia do rio Mambucaba, Bacias Contribuintes à Enseada de Bracuí, Bacia do Bracuí, Bacias Contribuintes à Baía da Ribeira, Bacias da Ilha Grande, Bacia do rio Conceição de Jacareí, abrangendo integralmente os municípios de Angra dos Reis e Paraty, situados na Região da Costa Verde, assim como, parcialmente, o município de Mangaratiba, situado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

O CBH-BIG possui atribuições consultivas, deliberativas e normativas, em nível regional.


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