Plano de Recursos Hídricos da Baía da Ilha Grande está na reta final

Reunião discute PRH-BIG

Está em fase de conclusão a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (PRH-BIG). Atualmente, está sendo finalizado o Relatório Síntese do Diagnóstico em que são ajustados os produtos que resultam na determinação do Balanço Hídrico, ou seja, diagnóstico da quantidade de água disponível e diagnóstico de demandas. Previsto em lei, o Plano de Recursos Hídricos é o principal instrumento que define como as águas da bacia deverão ser usadas para garantir o desenvolvimento da região no longo prazo. O Plano está sendo elaborado pela Profill Engenharia e Ambiente, com acompanhamento do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em conjunto com o Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (CBH-BIG) e apoio da Transpetro.

A captação de recursos para contratação do PRH-BIG foi fruto de uma articulação da Área de Proteção Ambiental de Tamoios e outros setores do Inea. Para tanto, foi realizada a inclusão de uma condicionante da licença ambiental de instalação de uma Estação de Tratamento de Água Residual de Petróleo (ETAP), no Terminal Petrolífero da Baía da Ilha Grande (condicionante 17 da LI nº IN024895 - TEBIG/TRANSPETRO). A iniciativa garantiu cerca de R$ 1,5 milhão para a contratação de consultoria. O Termo Aditivo nº 18/2019 – Inea acrescentou aproximadamente R$ 149 mil.

Desde o início, a elaboração do PRH-BIG tem apresentado como principal característica a participação da sociedade em sua construção. A cada dois meses, o CBH-BIG promove reuniões abertas ao público, que acontecem em sistema de rodízio pelos municípios de Angra dos Reis e Paraty. Durante a elaboração do Plano, o Comitê desempenha um papel fundamental no acompanhamento e validação dos trabalhos técnicos, na articulação política, no chamamento e na participação da sociedade na gestão das águas. Além disso, é o Comitê de Bacia que aprovará o Plano depois de concluído.