Início da elaboração dos novos Planos Municipais de Saneamento Básico de Angra dos Reis e Paraty está previsto para setembro
Municípios contemplados pelo PSMB
Os municípios de Angra dos Reis e Paraty, inseridos na área de atuação do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baia da Ilha Grande (CBH-BIG) possuem Plano Municipal de Saneamento Básico, porém estão desatualizados e não preveem as atuais prioridades de investimentos. Por isso, no dia 28 de abril a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) tornou pública a realização da seleção de propostas de empresas interessadas em realizar esta atualização. O início desta atualização e revisão está previsto para setembro.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) funciona como um instrumento de avaliação a curto, médio e longo prazo de quais obras devem ser feitas, quais são os principais problemas de saneamento encontrados na cidade e aponta ações necessárias como projetos de construção de Estações de Tratamento de Esgoto - ETE, implantação de saneamento rural, indicação de melhores áreas de captação de água, entre outras.
O representante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Angra dos Reis, Raphael Vieira, explicou que, com o intuito de melhorar a prestação do serviço público, o município engloba quatro vertentes distintas: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais urbanas, coleta e tratamento de resíduos sólidos. Para ele, “a obtenção do PMSB para o município é de suma importância pois aumentamos diretamente a possibilidade de arrecadação de investimentos na própria área de saneamento”.
O representante do SAAE destacou ainda a preocupação municipal em adotar uma política de saneamento básico adequada. “Estima-se que quanto maiores os índices de atendimento desses serviços básicos, menores são os investimentos com saúde relacionados a doenças de veiculação hídrica”, acrescentou o Raphael Vieira.
O PMSB de Angra dos Reis e Paraty deverá se desenvolvido para um horizonte de 20 anos e ser revisado e atualizado a cada quatro anos.
Já o coordenador do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Paraty, Luiz Paulo Nascimento, ressaltou que “essa é uma oportunidade ímpar de reforçar essa parceria que já acontece, mas agora de forma mais executiva entre os municípios, sendo um passo importante para a gestão do comitê e para gestão dos municípios”.
Luiz Paulo afirmou ainda que se tratando do município de Paraty a atualização do Plano veio em momento crucial. “O município lidava com um plano desatualizado desde o ano de 2011, normatizando a captação de recurso e possibilitando a criação de novos projetos. Cabe também lembrar que o antigo PMSB de Paraty não contemplava a drenagem e manejo de águas pluviais, sendo esse tópico de grande importância, pois a partir dele podem ser previstas enchentes e se ter maior entendimento do funcionamento fluvial do município” explicou o representante de Paraty.
A revisão dos planos será executada em um ano, ou seja, está prevista para ser concluída no final de 2021. Toda execução caberá à empresa a ser contratada sob total supervisão do Comitê e acompanhamento de representantes das duas prefeituras e outros profissionais indicados por estas para que o produto seja elaborado de forma participativa e colaborativa.
Os PMSB de Angra dos Reis e de Paraty que serão atualizados podem ser acessados no site do CBH-BIG através do link http://www.cbhbig.org.br/estudos-e-projetos.
