Comitê coloca em prática novas ações após aprovação do Plano de Recursos Hídricos

Acervo de imagens do CBH-BIG

Desde seu lançamento no início de março, o Plano de Recursos Hídricos tem sido trabalhado cuidadosamente pelo Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (CBH-BIG). Já foram realizadas duas reuniões pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação do Plano de Recursos Hídricos, em que logo na primeira foram criados subgrupos para facilitar e tornar mais eficiente a gestão. Os grupos são: Comunicação, Cobrança pelo Uso da Água, Pesquisa e o de apresentação do Plano no Conselho Estatual de Recursos Hídricos, o CERHI. A reunião que prevê a homologação no CERHI está marcada para o dia 24 de junho.

Uma das principais ações iniciais do Grupo de Acompanhamento e Implementação do Plano de Recursos Hídricos do Comitê foi avaliar algumas das ações elencadas no Relatório de Programas, Projetos e Ações, e Estratégias de Implementação (http://www.cbhbig.org.br/conteudo/Relatorio-Programas-Projetos.pdf). Este documento, dentro do Plano de Recursos Hídricos, traz um rol de 85 ações para serem implementadas em 20 anos. Coube ao Grupo avaliar e priorizar as ações que podem ser implementadas a curto prazo.

A partir da priorização das ações, o próximo passo que já está em andamento é solicitar o financiamento a partir dos recursos aplicados no Fundo Estadual de Recursos Hídricos FUNDRHI através da cobrança pelo uso da água e do Plano de Aplicação Plurianual do Comitê (PAP).

Além de aportar recursos para que os municípios elaborem os Planos Municipais de Saneamento Básico (leia mais em http://www.cbhbig.org.br/noticias/12 ), com o Plano aprovado foi possível dar andamento à solicitação de recursos para serem aplicados em Saneamento Básico nos municípios da região, já que o Saneamento é uma das prioridades do Plano de Recursos Hídricos do CBH-BIG. Atualmente, o Comitê tem solicitado recursos do FUNDRHI para aplicação direta neste setor.

Sobre o Plano de Bacia
O Plano de Bacia, também chamado de Plano de Recursos Hídricos pela Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos, é um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos instituído pela Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999. Elaborado para determinada região hidrográfica, trata-se de uma ferramenta de diagnóstico da situação dos recursos hídricos e de planejamento das ações necessárias para a recuperação e conservação dos recursos hídricos na região. Este instrumento norteia a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água e orienta a implementação das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos.Com o lançamento do novo plano, os membros terão um guia de prioridades e maior compreensão da situação atual da bacia.