O Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (CBH-BIG) realizou, no dia 20 de abril, a entrega do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da cidade de Angra dos Reis, para o representante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), durante a 69° Reunião Ordinária Plenária. Os Planos Municipais de Saneamento Básico são importantes instrumentos de planejamento e gestão participativa que definem as diretrizes para prestação dos serviços de saneamento de cada município no que se refere ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de águas pluviais. 

Esta ação faz parte do planejamento integrado do Plano de Recursos Hídricos do Comitê da Bacias da Baía Ilha Grande (PRH-BIG), onde foi identificado como uma das grandes necessidades a atualização dos Planos de Saneamento dos municípios de Angra dos Reis e Paraty, elaborados há quase 10 anos, dificultando o planejamento e execução das ações de forma eficiente nos municípios. Sendo assim, o Comitê aprovou a destinação de recursos financeiros, e sua Secretaria Executiva AGEVAP realizou a licitação e gestão do contrato firmado com empresa especializada para realização da revisão e atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).  

A elaboração, análise, refinamento e aprovação dos produtos foi realizada em conjunto entre AGEVAP e um Grupo de Trabalho (GT) com funcionários da prefeitura, exigindo um grande esforço dos profissionais envolvidos, para tratamento e conferência das informações apresentadas de forma consolidada pela empresa, com objetivo de representar a realidade atual dos dois municípios da Região Hidrográfica - I. O processo contou também com importantes participações populares, através de oficinas de mapeamento e seminários, que contribuíram com informações adicionais, críticas e sugestões. Com base no levantamento de dados e informações para atualização do diagnóstico, foram definidos programas, projetos e ações de gestão, vinculados a um cronograma de execução e estratégias de implementação para o efetivo alcance das metas estabelecidas. 

O Comitê acredita que esta ação tem forte influência no desenvolvimento das ações do PRH-BIG e tem potencialidade de auxiliar os municípios na captação de recursos financeiros e na realização de ações concretas de saneamento básico, assim como, otimização da atuação das prefeituras na área de saneamento, o aumento na possibilidade de os municípios captarem recursos para investimento e possibilitar o acesso e acompanhamento da sociedade as informações e ações de saneamento. 

Para saber mais sobre o PMSB e conhecer seus programas, projetos e ações, acesse: https://www.cbhbig.org.br/plano-de-saneamento-basico