O Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (CBH-BIG) realizou uma oficina técnica voltada à estruturação e ao alinhamento do seu Manual Operativo do Plano de Recursos Hídricos (MOP). O encontro reuniu os membros do comitê com a missão de consolidar a aplicação prática das deliberações do comitê nas Regiões Hidrográficas da Costa Verde, superando a barreira histórica de transformar planejamentos em ações reais no território. Diferente de instrumentos puramente estratégicos, o MOP fundamenta e orienta a implementação prática das diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997) e da Política Estadual (Lei RJ nº 3239/1999). Por meio dele, o gerenciamento de recursos hídricos é fatiado em processos executivos, que vinculam a aplicação de receitas — como as provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI) — a metas anuais concretas e auditáveis.

Estrutura Operacional e Diretrizes
A construção do MOP para o quadriênio é estruturada sob seis diretrizes de excelência aprovadas pelo Colegiado: Continuidade (manutenção de ações continuadas); Viabilidade técnica e operacional; Otimização da execução para alcançar os melhores resultados ambientais; respeito à Capacidade operacional da Agência de Bacia; Governança democrática e observância estrita às Normas do SIGERH-RJ e à nomenclatura padronizada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Um dos pontos altos debatidos na oficina foi o rigor técnico no monitoramento das metas,conduzido de forma contínua pelo Grupo de Acompanhamento do Plano (GAP). O MOP também define as regras de governança para sua própria revisão, queocorrerá somente em situações específicas, tais como alterações na legislação de recursos hídricos, variações na arrecadação da cobrança hídrica que afetem os investimentos, atrasos estruturais justificados ou intempéries externas de grande relevância macroambiental.

Os técnicos ressaltaram ao final do encontro que o MOP deve ser blindado e respeitado independentemente de trocas na composição do Colegiado ou de dinâmicas políticas locais, uma vez que representa um amplo pacto social e científico desenhado pelo Plano de Recursos hídricos sob densa participação pública para salvaguardar o futuro ambiental da Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande.