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O Estatuto Social da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) reúne normas e diretrizes para estruturar e disciplinar o funcionamento e administração da Agência.

O Estatuto foi aprovado na reunião de criação da Agência realizada em 20 de junho de 2002 em Juiz de Fora/MG. O documento original já sofreu 10 alterações, sendo esta última aprovada em outubro de 2020.

O Estatuto reúne normas e diretrizes para estruturar e disciplinar o funcionamento e administração da Agência.

O documento e todas as suas alterações podem ser acessados abaixo.

Estatuto Social Estatuto Social – 1ª Alteração Estatuto Social – 2ª Alteração Estatuto Social – 3ª Alteração Estatuto Social – 4ª Alteração Estatuto Social – 5ª Alteração Estatuto Social – 6ª Alteração Estatuto Social – 7ª Alteração Estatuto Social - 8ª Alteração Estatuto Social - 9ª Alteração Estatuto Social - 9ª (rerratificado) Estatuto Social - 10ª Alteração Estatuto Social - 11ª Alteração Estatuto Social - 12ª Alteração