O Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (CBH BIG) identificou que entre as ações prioritárias para promover o saneamento básico na bacia destacava-se a revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), em relação ao Plano de Recursos Hídricos da Baía da Ilha Grande (PRH-BIG) os planos de saneamento se encaixam nos programas 1 - garantia de suprimento hídrico, 2 - esgotamento sanitário e 3 - drenagem, o Comitê acredita que esta ação tem forte influência no desenvolvimento das ações do PRH-BIG e tem potencialidade de auxiliar os municípios na captação de recursos financeiros e na realização de ações concretas de saneamento básico.
No dia 28 de abril de 2020 foram publicados os Atos Convocatórios 05 e 06 (http://agevap.org.br/atos.php - a parte grifada em amarelo criar um link para esta aba do site da AGEVAP) para contratação de empresa especializada para a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) dos municípios de Angra dos Reis e Paraty.
Em 04 de dezembro de 2020 foi assinado contrato com a empresa Consducto Engenharia Ltda no valor R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), vencedora do certame para execução do PMSB do município de Paraty. No dia 28 de dezembro de 2020 ocorreu a assinatura do contrato com a empresa Myr Projetos Estratégicos e Consultoria Ltda no valor de R$ 257.817,63 (duzentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e dezessete mil reais e sessenta e três centavos), vencedora do certame para execução do PMSB do município de Angra dos Reis.
Ao longo do ano de 2021 ocorreram reuniões do Grupo de Trabalho formado por profissionais de diferentes setores das prefeituras com objetivo de auxiliar a empresa no desenvolvimento do plano, facilitar obtenção de dados e informações relevantes e acompanhar o contrato.
No primeiro semestre foram levantadas diversas informações e elaborados os produtos de planejamento estratégico das atividades do plano, sendo o Produto 1: Plano de Trabalho, Produto 2: Plano de Comunicação e Mobilização Social.
No segundo semestre de 2021 foi elaborado o Produto 3: Revisão do PMSB vigente, que fez uma análise sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico dos municípios, identificando as ações realizadas, o montante de recursos destinados ao saneamento, entre outras informações.
Além da consolidação de informações técnicas nos produtos citados acima, foi entregue em 2021 a minuta do Diagnóstico da situação atual dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem e manejo de águas pluviais (3 componentes do saneamento contemplados na revisão do PMSB).
Em cada reunião plenária do CBH BIG ocorreu uma apresentação para atualização do andamento dos contratos. Em relação a participação social, foram realizados dois seminários com técnicos da prefeitura de Angra dos Reis e um encontro entre os usuários de água, em Paraty ocorreu um fórum virtual de lançamento da elaboração do PMSB, um encontro de formação sobre saneamento ecológico, e oficinas de mapeamento participativo para complementar dados para o diagnóstico.
O Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande realizou a entrega da versão final do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Angra dos Reis, no dia 20 de abril, durante a 69ª Reunião Ordinária Plenária.
A entrega do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Paraty foi realizada no dia 14 de junho, durante a 70ª Reunião Ordinária Plenária.
